x
x
x
Dec. Mun. Cruz Alta/RS 529/14 - Dec. - Decreto do Município de Cruz Alta/RS nº 529 de 19.12.2014

DOM-Cruz Alta: 27.12.2014

Fixa o Valor da Unidade Fiscal - UF e o Valor de Referência Municipal - VRM para o exercício 2015.


O Sr. Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Resolve:

Art. 1º Fixar o valor da Unidade Fiscal - UF para o exercício de 2015 em R$ 270,31 (duzentos e setenta reais e trinta e um centavos).

Art. 2º Fixar o Valor de Referência Municipal - VRM para o exercício de 2015 em R$ 263,10 (duzentos e sessenta e três reais e dez centavos).

Art. 3º As atualizações que constam dos artigos 1º e 2º deste Decreto estão indexadas no IPCA, de acordo com a disposição da Lei Municipal 0798/2000, índice que no ano de 2013, registrou um acumulado de 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 1o de janeiro de 2015.

Cruz Alta, 19 de Dezembro de 2014.

Juliano da Silva

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Joao Vanderlei Vieira

Secretário de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?