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Port. SUTRI - MG 442/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 442 de 13.01.2015

DOE-MG: 14.01.2015

Altera a Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"

(...)(...)(...)(...)(...)
1.144Nutrisantos Alimentação Animal Ltda. ME - 08.589.429Até 5 kgPremium7,34
(...)(...)(... ( continua ... )

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