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Res. ANP 71/14 - Res. - Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 71 de 31.12.2014

D.O.U.: 02.01.2015

(Estabelece os procedimentos para a coleta e manejo de amostras de rocha, sedimento e fluidos obtidos em poços e levantamentos de superfície terrestre e de fundo oceânico, nas bacias sedimentares brasileiras, por operadores de concessões exploratórias, de desenvolvimento e produção petróleo e gás, assim como operadores de contratos de partilha, cessão onerosa e empresas de aquisição de dados e dá providências correlatas.)


A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 11, inciso III, da Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 1310, de 23 de dezembro de 2014,

Considerando que compete à ANP organizar e manter o acervo de informações e dados técnicos relativos às atividades da indústria do petróleo;

Considerando que a aquisição de dados é atividade indispensável ao desenvolvimento da indústria do petróleo e, portanto, é de interesse da ANP que seja adquirida quantidade crescente e atualizada de dados sobre as bacias sedimentares brasileiras;

Considerando que amostras de rochas, sedimentos e fluidos constituem uma importante fonte de dados para a pesquisa de petróleo e gás;

Considerando a necessidade de estabelecer regulamentos adequados e uniformes para realização de amostragens;

Considerando a necessidade de regulamentar o procedimento para um acesso eficaz e organizado às amostras que compõem o Acervo da União;

Considerando a relevância da conservação das amostras obtidas não só em poços como também em levantamentos de superfície terrestre e de fundo oceânico, nas bacias sedimentares brasileiras;

Resolve:

Seção I
Das Disposições Iniciais

Art. 1º Esta Resolução tem por objeto:

I - Estabelecer os procedimentos para a coleta e manejo de amostras de rocha, sedimento e fluidos obtidos em poços e levantamentos de superfície terrestre e de fundo oceânico, nas bacias sedimentares brasileiras, por operadores de concessões exploratórias, de desenvolvimento e produção petróleo e gás, assim como, operadores de contratos de partilha, cessão onerosa e empresas de aquisição de dados.

II - Estabelecer o procedimento para acesso às amostras da União.

Parágrafo único. Os procedimentos estabelecidos no presente Artigo deverão observar, quando pertinentes, as melhores práticas da Indústria de Petróleo e Gás.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, são válidas as definições contidas na ( continua ... )

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