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Dec. Est. RS 52.234/15 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 52.234 de 09.01.2015

DOE-RS: 12.01.2015

Estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2015.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas, no ano de 2015, como segue:

I - Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro - Confraternização Universal (quinta-feira);

b) 21 de abril - Tiradentes (terça-feira);

c) 1º de maio - Dia Universal do Trabalho (sexta-feira);

d) 7 de setembro - Proclamação da Independência (segunda-feira);

c) 12 de outubro - Padroeira do Brasil (segunda-feira);

f) 2 de novembro - Dia dos Finados (segunda-feira);

g) 15 de novembro - Proclamação da República (domingo); e

h) 25 de dezembro - Natal (sexta-feira);

II - Feriado Estadual:

a) 20 de setembro - Data Magna Estadual (domingo);

III - Feriados Municipais:

a) 2 de fevereiro - Festa Nossa Senhora dos Navegantes (segunda-feira);

b) 3 de abril - Sexta-Feira da Paixão (sexta-feira); e

c) 4 de junho - "Corpus-Christi" (quinta-feira);

IV - Pontos Facultativos:

a) 16 e 17 de fevereiro - Carnaval (segunda-feira e terça-feira);

b) 4 de abril - Sábado de Aleluia (sábado);

c) 15 de outubro - Dia do Professor (quinta-feira) - (somente nos estabelecimentos de ensino); e

d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (quarta-feira), transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira);

 
Esta alínea foi inserida pelo artigo 1º do Decreto nº 52.582 de 5.10.2015.

Redação anterior: "d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (quarta-feira);"

e) 31 de dezembro - Dia que antecede o Ano Novo ( continua ... )

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