x
x
x
Port. MTE 11/15 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 11 de 09.01.2015

D.O.U.: 12.01.2015

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

Resolve:

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do item 4.4 da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), nos termos a seguir:

....
4.4 104041-3 I3 S

Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo 1 - Vibração - da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?