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Port. DRF/Paranaguá - PR 2/15 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PARANAGUÁ/PR - DRF/Paranaguá - PR nº 2 de 08.01.2015

D.O.U.: 09.01.2015

 
Ementa oficial: Revoga portaria.

(Revoga a Portaria DRF/PGA nº 35 de 2005, que "Estabelece procedimentos para retificação de dados cambiais em declaração de importação e rotinas para o desdobramento de conhecimento de transporte nos casos em que especifica".)


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DRF/PGA nº 35 de 2005, publicada no DOU nº 34 de 21/02/2005.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

GERSON ZANETTI ( continua ... )

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