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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.742/15 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.742 de 08.01.2015

D.O.U.: 09.01.2015

Dispõe sobre a remessa de informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial, de que trata a Resolução nº 3.488, de 29 de agosto de 2007, e às parcelas relativas ao risco de mercado dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 7 de janeiro de 2015, com base no disposto nos arts. 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sujeitas ao limite para o total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações expostas à variação cambial, de que trata a Resolução nº 3.488, de 29 de agosto de 2007, e à apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I, de Capital Principal e do Adicional de Capital Principal, de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil informações diárias relativas:

I - à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial;

II - à parcela RWAMINT do montante RWA; e

III - à parcela RWAMPAD do montante RWA e seus componentes, RWAJUR1, RWA JUR2, RWA JUR3, RWA JUR4, RWA ACS, RWACOM e RWACAM.

Art. 2º Ficam dispensadas da remessa das informações de que trata o art. 1º:

I - as cooperativas de crédito;

II - as agências de fomento;

III - as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

IV - as associações de poupança e empréstimo;

V - as sociedades de crédito imobiliário;

VI - as companhias hipotecárias; e

VII - as instituições mencionadas no art. 1º, à exceção dos bancos e da Caixa Econômica Federal, não relacionadas nos incisos anteriores, cuja parcela RWAMPAD do montante RWA, nos trinta dias úteis imediatamente anteriores à respectiva data-base, seja inferior a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e a 0,5 (cinco décimos) do PR, definido nos termos da ( continua ... )

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