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Dec. Mun. São Luís/MA 46.470/14 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 46.470 de 22.12.2014

DOM-São Luís: 30.12.2014

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas em que menciona.)


O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2014 (quarta-feira), em razão da data comemorativa de Natal e Ano Novo, nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Laravardiére em São Luís, em 22 de dezembro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

Edivaldo de Holanda Braga ( continua ... )

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