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Port. SUTRI - MG 440/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 440 de 07.01.2015

DOE-MG: 08.01.2015

Altera a Portaria nº 435, de 23 de dezembro de 2014, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,

Resolve:

Art. 1º O Anexo único da Portaria SUTRI nº 435, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 435, de 2014)

( continua ... )
ITEMESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTECNPJINSCRIÇÃO ESTADUALEFICÁCIA ATÉ
1Ata Indústria Mecânica07.697.698/0001-95001031916.00-9231/12/2015
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