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IN SMF/Itumbiara - GO 2/14 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ITUMBIARA - SMF/Itumbiara - GO nº 2 de 22.12.2014

DOM-Itumbiara: 29.12.2014

Fixa o índice de correção e atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara - UFI para o ano 2015.


O Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Itumbiara - Goiás, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 344 combinado com Parágrafo único do Artigo 348 da Lei Complementar 019/2001 - Código Tributário do Município de Itumbiara - Goiás, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Na atualização da Unidade Fiscal de Itumbiara - Goiás, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, será aplicado o Índice de Correção de 6,56% (Seis vírgula cinquenta e seis por cento), sobre o valor vigente em 2014 de R$ 63,43 (Sessenta e três reais, quarenta e três centavos), que passará a ser de R$ 67,59 (Sessenta e sete reais, cinquenta e nove centavos).

Art. 2º O percentual de atualização refere-se ao período dos últimos doze meses, calculados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, acumulada mensalmente e aplicável do cálculo da Unidade Fiscal de Itumbiara - UFI, conforme Artigo 351, Inciso I - acrescido ao Código Tributário Municipal, pela Lei Complementar nº 043/2005.

Art. 3º Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.

Gabinete do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Itumbiara, aos 22 dias do mês de dezembro de 2014.

Gilson Almeida Teixeira

Secretário Municipal de ( continua ... )

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