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Port. SMT/Natal - RN 1/15 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 1 de 05.01.2015

DOM-Natal: 06.01.2015

(Estabelece os prazos para fins de recolhimento do ISS incidente sobre a atividade de profissional autônomo, bem como para a Taxa de Licença de Localização, relativos ao exercício de 2015.)


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam estabelecidos os prazos adiante especificados, para fins de recolhimento do Imposto Sobre Serviços - ISS incidente sobre a atividade de Profissional Autônomo, bem como para a Taxa de Licença de Localização, relativos ao exercício de 2015.

- Taxa de Licença para Localização - 10/03/2015

- Parcela Única do ISS Profissional Autônomo - 10/03/2015

- 1ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/03/2015

- 2ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/06/2015

- 3ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/09/2015

- 4ª Parcela do ISS Profissional Autônomo - 10/12//2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Renata Sofia Pinho de Aquino Alves

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - EM ( continua ... )

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