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IN DRP - RS 5/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 5 de 08.02.2001

DOE-RS: 12.02.2001

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 92/00 (DOU 21/12/00), o "caput" da alínea "a" do item 2.3 do Capítulo XVII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) os estabelecimentos da CONAB/PGPM preencherão o documento denominado "Demonstrativo de Estoque - DES" (Anexo I-1) emitido quinzenalmente, por estabelecimento, registrando em seu verso, ou em separado, hipótese esta em que passará a integrar o demonstrativo, segundo a natureza da operação:"

2. Com fundamento no Conv. ICMS 94/00 (DOU 21/12/00), no Capítulo XXI do Título I:

a) a tabela do item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Celular CRT S.A.
Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT
Companhia Telefônica Melhoramento e Resistência - CTMR
CTMR Celular S.A.
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL
GATECOM do Brasil S.A.
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.
GLOBALSTAR do Brasil S.A.
INTELIG Telecomunicações Ltda.
IRIDIUM Brasil S.A.
IRIDIUM SUDAMÉRICA-Brasil Ltda.
TELET S.A.

b) os itens 9.3 e 9.4 passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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