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IN DRP - RS 32/01 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 32 de 16.08.2001

DOE-RS: 21.08.2001

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XIII do Título III, o subitem 2.1.1.5.1 fica renumerado para 2.1.5.1.

2. Na Seção III do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:..
"Livro I, art. 32, XLVIIFUNDOPEM-RS - Lei 11.028/97052
Livro I, art. 32, XLVIIICarne e produtos resultantes do abate de peru053"

3. Na Seção IV do Apêndice VII, ficam acrescentados os seguintes códigos, conforme segue:

( continua ... )

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