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IN DRP - RS 8/03 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 8 de 18.02.2003

DOE-RS: 21.02.2003

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I, o número 11 da alínea "b" do subitem 5.1.5 passa a vigorar com a seguinte redação:

"11 - na hipótese do RICMS, Livro I, art. 50, V, "entrada no território deste Estado de mercadorias recebidas de outra unidade da Federação, de que trata o RICMS, Livro I, art. 46, VI e § 2º, "c", no prazo previsto no RICMS, Livro I, art. 50, V";"

2. Fica excluído o seguinte agente arrecadador da tabela constante do Apêndice XVII:

MunicípioAgênciaEntidade Código
"CACHOEIRINHACACHOEIRINHABANRISUL041.0715.2"

3. Na tabela constante do Apêndice XVII, a agência "AU RUA CEL. FONSECA" do Município de Gravataí passa a denominar-se "VILA BRANCA" e ficam acrescentados os ( continua ... )

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