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Dec. Leg. DF 2.034/14 - Dec. Leg. - Decreto Legislativo do Distrito Federal nº 2.034 de 19.12.2014

DO-DF: 31.12.2014

 
Este ato foi publicado no DOE suplemento de 31.12.2014.



Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam homologados os Convênios ICMS 116, de 11 de outubro de 2013, e 191, de 17 de dezembro de 2013, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2014.

DEPUTADO WASNY DE ( continua ... )

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