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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.674/14 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.674 de 23.12.2014

DOM-Cuiabá: 30.12.2014

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2015 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 10.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais de nº 1.077/68, 3.991/00 e nº 5.576/12.

DECRETA:

Art. 1º Serão comemorados nas seguintes datas do ano de 2015, os feriados declarados pela legislação federal Estadual e municipal e pontos facultativos:

I - 1º de janeiro (quinta-feira): Dia da Fraternidade Universal, Dia Mundial da Paz Mundial - Feriado Nacional.

II - 16 e 17 de Fevereiro (Segunda-Feira e Terça-Feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 18 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas) - (expediente após as 13:00hs) - Ponto Facultativo;

IV - 03 de Abril (Sexta-Feira) Paixão de Nosso Senhor Jesus Cristo - Feriado Municipal (religioso);

V - 08 de abril (Quarta-feira): Fundação da cidade de Cuiabá (feriado municipal);

VI - 21 de Abril (Terça-Feira) Dia de Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1º de Maio (Sexta-Feira) - Dia do Trabalho - Feriado Nacional;

VIII - 04 de Junho (Quinta-Feira) - Corpus Christi - Feriado Municipal (Religioso);

IX - 07 de Setembro (Segunda-Feira) - Independência do Brasil - Feriado Nacional;

X - 12 de Outubro (Segunda-Feira) - Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XI - 28 de Outubro (Quarta-Feira) - Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XII - 02 de Novembro (Segunda-Feira) - Dia dos Finados - Feriado Nacional;

XIII - 15 de Novembro (Domingo) - Proclamação da República - Feriado Nacional;

XIV - 20 de Novembro (Sexta-Feira) - Homenagem ao Líder Negro Brasileiro "Zumbi dos Palmares" - Feriado Municipal;

XV - 08 de Dezembro (Terça-Feira) - Dia de Nossa Senhora da Conceição - Feriado Municipal Religioso;

XVI - 25 de Dezembro (Sexta-Feira) - Natal - Feriado Nacional.

Art. 2º Não geram direitos, nem descanso remunerado, as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, ficando a critério de cada entidade de classe ou a instituição competente, a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua ( continua ... )

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