x
x
x
Port. ANEEL 3.390/14 - Port. - Portaria AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 3.390 de 19.12.2014

D.O.U.: 05.01.2015

(Altera a Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, que delega as competências que especifica.)


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.003174/2010-08,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, publicada no DOU nº 128, de 4 de julho de 2012, seção 1, página 74, cujo art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Delegar competências ao titular da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração para:"

Art. 2º Revogar os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da Portaria nº 914, de 29 de abril de 2008, publicada no DOU nº 88, de 9 de maio de 2008, seção 2, página 43, passando o art. 1º e seu parágrafo único a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Delegar competências ao titular da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado para:

(...)

Parágrafo único. As competências de que tratam os incisos IX, X e XII serão exercidas mediante ato conjunto do Superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado e do Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração."

Art. 3º Alterar a Portaria nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 33, de 15 de fevereiro de 2012, seção 1, página 69, cujo art. 1º e seu parágrafo único passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º Delegar competências ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?