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Port. Sec. Faz. - PE 219/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 219 de 30.12.2014

DOE-PE: 31.12.2014

Obs.: Ret. DOE de 07.01.2015

(Altera o anexo único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, que "Divulga preço médio ponderado a consumidor final - PMPF da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e querosene de aviação - QAV.")


O SECRETARIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e

Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 24, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.12.2014,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 5.2.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.1.2015.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215/2014

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002

( continua ... )
PERÍODOPMPF
Gasolina C (em R$ / litro)Óleo Diesel (em R$ / litro)

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