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Port. Intermin. MDIC/MCTI 325/14 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 325 de 31.12.2014

D.O.U.: 02.01.2015

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, industrializado no país.


OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - INTERINO - e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e

Considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001065/2014-70, de 13 de agosto de 2014,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 28, de 10 de fevereiro de 2012, passa a ser o seguinte:

I - montagem do magneto obedecendo as seguintes etapas:

a) instalação dos parafusos prisioneiros e fixação dos anéis frontais e traseiros no corpo do magneto;

b) instalação da bobina de gradiente no magneto;

c) instalação do suporte mecânico de fixação da cabeação principal do magneto;

d) instalação dos suportes da tampa superior;

e) montagem do barramento de alimentação entre o magneto e a bobina de gradiente - fixação de suportes, parafusos e isoladores;

f) instalação da interface para antenas receptoras de sinal do magneto;

g) montagem do conjunto carga resistiva para circuitos de transmissão de rádio frequência (placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados com dissipador) no suporte do magneto e ligação de suas conexões; e

h) instalação dos suportes de fixação dos cabos, suportes de apoio da ponte (ou suporte da mesa do magneto) e conexão do filtro de supressão e suas conexões.

II - instalação do conjunto da ponte (ou suporte da mesa do magneto) na parte interna do equipamento;

III - abastecimento do conjunto montado do magneto com líquido refrigerante apropriado;

IV - instalação dos programas de computador para configuração e operação do equipamento; e

V - teste e embalagem final do produto.

§ 1º Fica permitida a terceirização somente para a etapa constante do inciso V, enquanto as demais deverão ser realizadas pela empresa fabricante detentora dos incentivos fiscais previstos na ( continua ... )

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