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Dec. Mun. Natal/RN 10.596/14 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 10.596 de 30.12.2014

DOM-Natal: 31.12.2014

Fixa ponto facultativo no Município de Natal.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, no dia 02 de janeiro de 2015.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência no dia em referência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 30 de dezembro de 2014

CARLOS EDUARDO NUNES ( continua ... )

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