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Res. BACEN 4.396/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.396 de 30.12.2014

D.O.U.: 31.12.2014

Ajusta normas do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) amparado em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,

Resolveu:

Art. 1º A alínea "d" do item 1 da Seção 5 (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - Moderfrota) do Capítulo 13 (Programas com recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) encargos financeiros, para as operações contratadas a partir de 1º/7/2014 até 30/6/2015:

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Presidente do Banco ( continua ... )

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