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Res. BACEN 4.395/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.395 de 30.12.2014

D.O.U.: 31.12.2014

Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2014, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, no art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º Os encargos financeiros das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, contratadas no período de 1º de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2015, são os seguintes:

I - nas operações com a finalidade de investimento, inclusive com custeio ou capital de giro associado:

a) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), taxa de juros de 5,3% a.a. (cinco inteiros e três décimos por cento ao ano);

b) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), taxa de juros de 7,06% a.a. (sete inteiros e seis centésimos por cento ao ano);

II - nas operações com finalidade de custeio ou capital de giro:

a) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual de até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), taxa de juros de 7,65% a.a. (sete inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento ao ano);

b) para produtores rurais e suas cooperativas com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), taxa de juros de 8,83% a.a. (oito inteiros e oitenta e três centésimos por cento ao ( continua ... )

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