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IN SMF/Salvador - BA 48/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 48 de 29.12.2014

DOM-Salvador: 30.12.2014

Dispõe sobre os números dos bilhetes premiados do sorteio para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto na alínea "d", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico "nota.salvador.ba.gov.br" os números dos bilhetes eletrônicos premiados no sorteio numero 12 do Programa Nota Salvador.

§ 1º. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes premiados e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte "hash": 15a5637188d14167458fdc7eaedc6257 <javascript:__doPostBack('ctl00$cphCabMenu$lstArquivosDownload$ctl05$LinkButton2','')>.

§ 2º. O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 29 de dezembro de 2014.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da ( continua ... )

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