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Dec. Est. MT 2.679/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.679 de 26.12.2014

DOE-MT: 26.12.2014

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 19/14 a 23/14 e os Convênios ICMS 111/14 a 113/14.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a publicação dos Ajustes SINIEF 19/14 a 23/14, e

Considerando a edição dos Convênios ICMS 111/14 a 113/14;

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:

I - Ajustes SINIEF 19/14 a 23/14, celebrados na 155ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2014, Seção 1, p. 27 e 28, pelo Despacho nº 222/14 do Secretário-Executivo:

"AJUSTE SINIEF 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 10.12.14)

AJUSTE SINIEF 20, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 10.12.14)

AJUSTE SINIEF 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 10.12.14)

AJUSTE SINIEF 22, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 10.12.14)

AJUSTE SINIEF 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 10.12.14)

"CONVÊNIO ICMS 111, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 20.11.14)
(Ratificação nacional: DOU de 09.12.14)

( continua ... )

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