x
x
x
Port. SRRF/6ª RF 792/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 6ª Região Fiscal - SRRF/6ª RF nº 792 de 24.12.2014

D.O.U.: 29.12.2014

(Revoga a Portaria SRRF nº 555, que "Transfere, de forma concorrente e temporariamente, competências entre unidade e subunidade no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha".)


O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 300 e §1º do art. 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e considerando a disponibilidade dos dados cadastrais e fiscais de forma eletrônica, a flexibilização propiciada pelo uso do e-processo e a transmissão digitalizada de documentos no âmbito da RFB,

Resolve:

Art. 1º Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Portaria SRRF nº 555, de 11 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 177, Seção 1, página 24, de 15 de setembro de 2014,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO ANTÔNIO SOUZA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?