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IN SMF/Salvador - BA 45/14 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR - SMF/Salvador - BA nº 45 de 23.12.2014

DOM-Salvador: 24.12.2014

Estabelece as Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, com vigência no exercício de 2015, na forma que indica.


O Secretário Municipal da Fazenda, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 2º do art. 73 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 8.464, de 10 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º As Tabelas de Alíquotas Progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para os imóveis de uso residencial, não residencial e de terrenos, bem como os valores das parcelas a deduzir de cada faixa, relativas ao exercício de 2015, são as constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 23 de dezembro de 2014.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DGRM Nº 45/2014

ANEXO II DA LEI Nº 7.186/2006

TABELA DE RECEITA Nº I

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU

TABELA PROGRESSIVA - IMÓVEIS RESIDENCIAIS

( continua ... )
FAIXAINTERVALO DE VALOR VENAL DO IMÓVEL ALÍQUOTAVALOR A DEDUZIR

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