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Port. SRRF/2ª RF 780/14 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 780 de 23.12.2014

D.O.U.: 26.12.2014

Transfere, temporariamente, competências entre alfândegas da 2ª Região Fiscal.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º Transferir, até 31 de dezembro de 2016, para a Seção de Tecnologia da Informação (Satec) da Alfândega do Porto de Manaus (ALF/MNS), as competências da Satec da Alfândega do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (ALF/AEG), previstas no art. 248 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

§ 1º Permanecem a cargo da Satec da ALF/AEG as atividades pertinentes à Alfândega cuja execução requeira a atuação presencial de servidores da área de tecnologia da informação.

§ 2º As atividades mencionadas no § 1º serão realizadas sob a coordenação da Satec da ALF/MNS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

EDUARDO BADARÓ ( continua ... )

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