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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.740/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.740 de 24.12.2014

D.O.U.: 26.12.2014

Altera a Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009, que estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas no cálculo dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 23 de dezembro de 2014, com base nos arts. 9º e 10, inciso IX, 11, inciso VII, e 37 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.464, de 26 de junho de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Circular nº 3.429, de 14 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil, na forma estabelecida pelo Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), até o quinto dia útil do mês seguinte ao da correspondente data-base:

(...)

§ 3º Para as datas-base compreendidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017, as informações de que trata o art. 1º, relativas ao Conglomerado Prudencial, objeto da Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013, devem ser remetidas até o décimo dia útil do mês seguinte ao da correspondente data-base.

§ 4º As informações de que trata o art. 1º, relativas ao Conglomerado Financeiro, nos termos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil até a data-base de dezembro de 2017." ( continua ... )

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