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Dec. Est. RO 19.401/14 - Dec. - Decreto do Estado de Rondônia nº 19.401 de 22.12.2014

DOE-TO: 22.12.2014

Decreta ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 (sexta-feira) e 2 de janeiro de 2015 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2014 (sexta-feira) e 2 de janeiro de 2015 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2014, 127º da República.

CONFÚCIO AIRES ( continua ... )

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