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Res. Norm. ANEEL 641/14 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 641 de 16.12.2014

D.O.U.: 24.12.2014

Aprova a Revisão 9 do Módulo 6 e a Revisão 6 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997 e no que consta do Processo nº 48500.002670/2014-60,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, conforme alterações dispostas no Anexo, a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional - PRODIST, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2015, nos seguintes itens:

I - Revisão 9 do Módulo 6 - Informações Requeridas e Obrigações; e

II - Revisão 6 do Módulo 8 - Qualidade da Energia Elétrica.

Art. 2º Os Módulos aprovados por esta Resolução encontram- se disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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