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Circ. SUSEP 504/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 504 de 22.12.2014

D.O.U.: 24.12.2014

Obs.: Ret. DOU de 20.02.2015



O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c do § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no artigo 1º, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.004899/2012-97,

Resolve:

Art. 1º Incluir o parágrafo 5º, na redação do artigo 7º, da Circular SUSEP nº 460/2012, com a seguinte redação:

"§5º - Para fins de comprovação do cumprimento das obrigações dispostas nos §§ 3º e 4º, a sociedade de capitalização deverá enviar para a Coordenação Geral de Produtos - GPRO, mensalmente, até o dia 10, os registros e documentos hábeis que demonstrem os repasses e a efetiva utilização dos recursos."

Art. 2º Revogar o inciso IV e o parágrafo 2º, do Artigo 7º, da Circular SUSEP nº 460/2012.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

DANILO CLAUDIO DA SILVA

 
Retificação publicada no DOU de 20.02.15.
Na Circular Susep n.º 504, de 22 de dezembro de 2014, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2014, seção 1, página 51
onde se lê
"(...)
a sociedade de capitalização deverá enviar para a SUSEP
(...)"
leia-se:
"(...)
a sociedade de capitalização deverá enviar para a Coordenação Geral de Produtos - ( continua ... )

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