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Del. CVM 733/14 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 733 de 23.12.2014

D.O.U.: 24.12.2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07 referente aos Pronunciamentos CPC 18, CPC 35 e CPC 37 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 07 que altera os Pronunciamentos CPC 18, CPC 35 e CPC 37, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação; e

II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados em ou após 31 de dezembro de 2014.

LEONARDO P. GOMES PEREIRA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - Nº 07/2014

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL EM DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS

Este documento de revisão apresenta alterações aos seguintes Pronunciamentos Técnicos: CPC 18 (R2), CPC 35 (R2) e CPC 37 (R1).

Introdução

Este documento estabelece alterações ao Pronunciamento Técnico CPC 35 - Demonstrações Separadas em função de alterações feitas na IAS 27 - Separate Financial Statements pelo IASB, com a inclusão da possibilidade da adoção do método da equivalência patrimonial em controladas nas demonstrações separadas e consequentes alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade e CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.

1.Altera os itens 4, 5, 6, 7, 10, 11B e 12 do CPC 35 (R2) - Demonstrações Separadas, que passam a vigorar com as seguintes redações:

4. Os termos a seguir são ( continua ... )

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