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Port. Sec. Faz. - PI 394/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 394 de 17.12.2014

DOE-PI: 19.12.2014

Revoga a Portaria GSF nº 272, de 02 de outubro de 2014, que dispõe sobre suspensão temporária de reconhecimento de crédito acumulado do ICMS em decorrência de exportação para o exterior de que tratam os arts. 57 a 63 do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 272, de 02 de outubro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cientifique-se.

Publique-se.

Gabinete do Secretário da Fazenda, em Teresina (PI), 17 de Dezembro de 2014.

RAIMUNDO NETO DE CARVALHO

Secretário da ( continua ... )

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