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Res. Sec. Faz. SP 99/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 99 de 19.12.2014

DOE-SP: 23.12.2014

Altera a Resolução SF-31/08, de 30-06-2008.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000,

Resolve:

Art. 1º Ficam excluídos os itens 9, 15 e 17 do Anexo Único da Resolução SF-31/08, de 30-06-2008.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ( continua ... )

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