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OS SUREC - DF 33/14 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 33 de 19.12.2014

DO-DF: 23.12.2014

(Altera a Ordem de Serviço nº 21/2014, de 02 de julho de 2014.)


O COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Ordem de Serviço SUREC nº 10/2009, de 13 de fevereiro de 2009, e o Decreto 35.565, de 25 de junho de 2014,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Ordem de Serviço nº 21/2014, de 02 de julho de 2014, da seguinte forma:

I - o parágrafo único do art. 1º fica renumerado para § 1º;

II - fica acrescentado o § 2º ao art. 1º, com a seguinte redação:

"Artigo 1º(...)

§ 1º(...)

§ 2º Nos afastamentos legais dos Gerentes das Agências de Atendimento da Receita e da Agência Empresarial da Receita, a competência de que trata este artigo 1º fica subdelegada aos Supervisores Gerais das respectivas Agências de Atendimento da Receita."

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Regovam-se as disposições em contrário.

ROBERTO JOSÉ DRUMMOND DE ANDRADE ( continua ... )

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