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Circ. SUSEP 503/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 503 de 15.12.2014

D.O.U.: 23.12.2014



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei Nº 73, de 21 de novembro de 1966, e

Considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.002520/2014-76,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Circular Susep nº 427, de 15 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - não apresentação ou apresentação incompleta do formulário de informações periódicas (FIP/Susep) ou de outros documentos exigidos na forma da legislação aplicável;"

Art. 2º Alterar o parágrafo único do art. 11 da Circular Susep nº 457, de 14 de dezembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Parágrafo único. O estudo referente à data-base 31 de dezembro deverá ser encaminhado à Susep em conjunto com os documentos da auditoria atuarial independente, conforme estabelecido em regulamentação específica."

Art. 3º Revogar o § 5º do art. 4º da Circular Susep nº 452, de 4 de dezembro de 2012.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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