x
x
x
Circ. SUSEP 502/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 502 de 15.12.2014

D.O.U.: 23.12.2014



O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista nas alíneas "b", "c" e "h" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c do § 2º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, no artigo 1º, e

Considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.000936/2005-69,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 7º, parágrafo 7º, inciso I, do Anexo I, da Circular SUSEP nº 365/2008, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 7º (...)

(...)

§7º - (...):

I - participe de qualquer custo relativo à realização dos sorteios;

(...)"

Art. 2º Para as operações em curso, as Sociedades de Capitalização terão o prazo de 90 (noventa) dias para se adaptar às disposições desta Circular.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?