x
x
x
Circ. SUSEP 501/14 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 501 de 09.12.2014

D.O.U.: 23.12.2014

Dispõe sobre as instruções complementares necessárias ao cálculo do capital de risco das sociedades seguradoras, das entidades abertas de previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 24 da Resolução CNSP nº 282, de 30 de janeiro de 2013, no art. 7º da Resolução CNSP nº 280, de 30 de janeiro de 2013, no art. 4º da Resolução CNSP nº 283, de 30 de janeiro de 2013, no art. 4º da Resolução CNSP nº 284, de 30 de janeiro de 2013 e no art. 6º da Resolução CNSP nº 188, de 29 de abril de 2008, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei Complementar nº 137 de 26 de agosto de 2010, e da alínea "b" do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e

Considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.002018/2010-31,

Resolve:

Art. 1º Dispor sobre as instruções complementares necessárias ao cálculo do capital de risco das sociedades supervisionadas.

Parágrafo único. Para efeitos desta Circular, consideram-se sociedades supervisionadas as sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?