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Res. SUSEP 318/14 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 318 de 12.12.2014

D.O.U.: 23.12.2014

Altera a Resolução CNSP Nº 249, de 15 de fevereiro de 2012 e alterações posteriores.


A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada nesta data, e

Considerando o que consta do Processo CNSP nº 29/2000, na origem, e Processo SUSEP nº 15414.002792/2012-12,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput e o §4º do art. 10 da Resolução CNSP nº 249, de 15 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. Os registros do corretor de capitalização e do corretor de capitalização e de seguros de vida serão concedidos para aqueles aprovados em:

(...)

§4º Aos corretores de previdência de que trata o parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, aplicam-se às normas de registro e habilitação previstas para os corretores de capitalização e de seguros de vida."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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