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Instr. CVM 555/14 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 555 de 17.12.2014

D.O.U.: 23.12.2014

Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 26 de novembro de 2014, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso V, , inciso I e 23, § 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Capítulo I
Âmbito e Finalidade

Art. 1º A presente Instrução aplica-se a todo e qualquer fundo de investimento registrado junto à CVM, observadas as disposições das normas específicas aplicáveis a estes fundos.

Capítulo II
Definições

Art. 2º Para os efeitos desta Instrução, entende-se por:

I - administrador (do fundo): pessoa jurídica autorizada pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários e responsável pela administração do fundo;

II - agência de classificação de risco de crédito: pessoa jurídica registrada ou reconhecida pela CVM que exerce profissionalmente a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários;

III - amortização (de cotas): pagamento uniforme realizado pelo fundo, a todos os seus cotistas, de parcela do valor de suas cotas sem redução do número de cotas emitidas, efetuado em conformidade com o disposto no regulamento ou com deliberação da assembléia geral de cotistas;

IV - apropriação: é o registro de despesa incorrida pelo fundo, independentemente da efetuação do pagamento, em conformidade com o regime de competência;

V - ativos financeiros:

a) títulos da dívida pública;

b) contratos derivativos;

c) desde que a emissão ou negociação tenha sido objeto de registro ou de autorização pela CVM, ações, debêntures, bônus de ( continua ... )

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