x
x
x
Port. Sec. Faz. - SC 417/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 417 de 04.12.2014

DOE-SC: 18.12.2014

Altera a Portaria SEF nº 287, de 2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,

Resolve:

Art. 1º A Tabela "A" do Anexo II da Portaria SEF nº 287, de 8 de dezembro de 2011, fica acrescida dos códigos SC90000001 e SC90000002, com a seguinte redação:

"ANEXO II

(...)

TABELA "A" - APURAÇÃO ICMS PRÓPRIO

(...)

CódigoDescriçãoDescrição detalhadaObservações
(...)(...)(...)(...)
.9 - Informativo..
SC90000001Valor da saída isenta com expressa autorização para manutenção dos saldos acumulados em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?