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IN RE - RS 95/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 95 de 18.12.2014

DOE-RS: 22.12.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na tabela constante no Apêndice XXXIV, obedecida a ordem alfabética do CNPJ, ficam acrescentadas as seguintes empresas:

CNPJ (8 primeiros dígitos)EMPRESATERMO DE ACORDO Nº/ANO
"07.776.830CERVEJARIA JOINVILLE LTDA.109/2011"
"92.395.862EMPRESA DE MINERAÇÃO NEVADA LTDA.137/2011"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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