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Res. Norm. ANEEL 643/14 - Res. Norm. - Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 643 de 16.12.2014

D.O.U.: 22.12.2014

Obs.: Ret. DOU de 12.03.2015

Altera a Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, altera a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011, aprova a Revisão 1.1 do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, revoga a Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º, 14 e 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 3º, 4º, incisos II, IV, X, XV e XVI, e 21, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, o que consta do Processo nº 48500.001222/2004-04 e

Considerando a Audiência Pública nº 21/2014, realizada no período de 5 de junho até 29 de agosto de 2014,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

I - automação, reforma e modernização de subestações, obras e equipamentos destinados a diminuir a indisponibilidade de instalações de transmissão e eliminação de interferências em faixas de servidão; e

II - substituição de equipamentos por motivo de obsolescência, vida útil esgotada, falta de peças de reposição, risco de dano a instalações, desgastes prematuros ou restrições operativas ( continua ... )

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