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Res. BACEN 4.389/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.389 de 18.12.2014

D.O.U.: 22.12.2014

Altera a Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, que estabelece procedimentos mínimos a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2014, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da referida Lei, nos arts. 2º, inciso VI, e 9º da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, no art. 20 da Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 7º e 23, inciso I, da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974, no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969,

Resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 4.277, de 31 de outubro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

Parágrafo único. Os instrumentos financeiros de que trata o caput incluem:

I - títulos e valores mobiliários classificados nas categorias "títulos para negociação" e "títulos disponíveis para venda", conforme a Circular nº 3.068, de 8 de novembro de 2001;

II - instrumentos financeiros derivativos, de que trata a Circular nº 3.082, de 30 de janeiro de 2002; ( continua ... )

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