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Res. BACEN 4.385/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.385 de 18.12.2014

D.O.U.: 22.12.2014

Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de dezembro de 2014, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

Resolveu:

Art. 1º O inciso I da alínea "a" do item 38 da Seção 1 (Disposições Gerais) do Capítulo 10 (Programa nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - que constem da relação da SAF/MDA, observando a descrição mínima e valor máximo de cada item, e da relação de Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES e atendam aos parâmetros relativos aos índices mínimos de nacionalização definidos nos normativos do BNDES aplicáveis ao Finame, observado que os tratores e motocultivadores devem ter até 80 CV (oitenta cavalos-vapor) de potência e que, nos financiamentos de motores para embarcações, fica dispensada a exigência de constarem na relação de CFI do BNDES;" (NR)

Art. 2º O item 7 da Seção 5 (Créditos de Investimento - Pronaf Mais Alimentos) do Capítulo 10 do MCR, passa a vigorar com a seguinte redação:

"7 - Os créditos de investimento podem ser utilizados para aquisição isolada de matrizes, reprodutores e animais de serviço, admitindo-se também, até o limite de 40% do valor do financiamento, a aquisição de animais para recriação e engorda, devendo ser comprovado no projeto ou proposta que os demais fatores necessários ao bom desempenho da exploração, especialmente, alimentação e fornecimento de água, instalações, mão de obra e equipamentos são suficientes." ( continua ... )

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