Res. Sec. Faz. SP 98/14 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 98 de 18.12.2014

DOE-SP: 19.12.2014

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de outubro de 2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 55.300, de 30-12-2009,

Resolve:

Art. 1º Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional 62/2009, o valor da receita corrente líquida de outubro de 2014, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 135.686.753.871,83.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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