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Port. Conj. SEDSDH/SEFAZ - PE 5/14 - Port. Conj. - Portaria Conjunta Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Secretaria da Fazenda - SEDSDH/SEFAZ - PE nº 5 de 18.12.2014

DOE-PE: 19.12.2014

(Altera o art. 3º da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004, de 03.09.2014, que "Estabelece requisitos para a participação de instituições de assistência social na X Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota.")


PORTARIA CONJUNTA SEDSDH/SEFAZ Nº 05, DE 18 DE DEZEMBRO 2014.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO DA FAZENDA tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 32.103, de 18.7.2008, que institui e regulamenta o Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota, e

Considerando a necessidade de disciplinarem, conjuntamente, os procedimentos necessários à operacionalização de sua X Rodada,

Resolvem:

Art. 1º O art. 3º da Portaria Conjunta SEDSDH/SEFAZ nº 004: de 03.09.2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º Ficam fixados os seguintes prazos, relativamente à X Rodada do Módulo Solidário da Campanha Todos com a Nota:

III - até 26.1.2015, para entrega, pelas instituições, das primeiras vias das notas e cupons fiscais emitidos de 1º.11.2014 até 31.12.2014; (NR)

IV - até 25.3.2015, para entrega, pelas instituições das primeiras vias das notas e cupons fiscais emitidos de 1º.1.2015 a 28.2.2015; (NR)

V - até 25.5.2015, para entrega, pelas instituições, das primeiras vias das notas e cupons fiscais emitidos de 1º.3.2015 a 30.4.2015;"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO JUAREZ D' ALMEIDA

Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos ( continua ... )

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