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IN RE - RS 94/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 94 de 16.12.2014

DOE-RS: 18.12.2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODOCOMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRALDATAVALOR
"jan/mar 1526.85303/12/1422,55"

2. No Apêndice VII:

a) na Seção IV, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSBase de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:( continua ... )

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