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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.739/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.739 de 17.12.2014

D.O.U.: 18.12.2014

Altera a Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, que estabelece procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA), relativa ao cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 16 de dezembro de 2014, com base no disposto nos arts. 9º e 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

Resolve:

Art. 1º Fica incluído o art. 12-A na Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, com a seguinte redação:

"Artigo 12-A. No cálculo da parcela RWAOPAD relativa a instituições integrantes de conglomerado prudencial nos termos do Cosif, para as datas-base de 31 de dezembro de 2014 a 30 de junho de 2016, devem ser utilizados os dados correspondentes aos semestres em que sejam exigidas demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial, conforme a seguir:

I - Para a data-base 31 de dezembro de 2014:

a) deve ser utilizado um único período anual;

b) devem ser substituídos o limite superior do somatório principal e o denominador da fórmula de cálculo do RWAOPAD por 1 (um);

c) para a apuração do IE deve ser considerada a soma dos valores semestrais referentes às datas-base de 30 de junho e 31 de dezembro de 2014; ( continua ... )

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