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Dec. Mun. Santa Fé/PR 255/14 - Dec. - Decreto do Município de Santa Fé - PR nº 255 de 11.12.2014

DOM-Santa Fé: 13.12.2014

Atualiza a UFM - Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2015 com base na variação do INPC/IBGE e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 311 da Lei Complementar nº 002/2010 - Código Tributara Municipal.

Decreta:

Art. 1º Fica atualizada a UFM (Unidade Fiscal Municipal) do Município de Santa Fé para o exercício de 2015, com base na variação do INPC/IBGE, para o valor de R$ 125,53 (Cento e Vinte e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015.

Paço Municipal Prefeito Salvador de Doménico Sobrinho, aos 11 dias do mês de Dezembro de 2014.

Edson Palotta Neto

Prefeito ( continua ... )

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